LEGISLAÇÃO

01/06/2015

 

Ministérios da Economia e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

 

Portaria n.º 158/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29


Primeira alteração à Portaria n.º 29-B/98, de 15 de janeiro, que estabelece as regras de funcionamento dos sistemas de consignação aplicáveis às embalagens reutilizáveis e às não reutilizáveis, bem como as do sistema integrado aplicável apenas às embalagens não reutilizáveis.


Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia


Portaria n.º 157-B/2015 - Diário da República n.º 103/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-05-28

 

Define os parâmetros e valores para apuramento da taxa de desconto a aplicar na contribuição extraordinária sobre o setor energético tendo em conta a duração dos contratos, as quantidades contratadas e o preço estimado do gás natural

 

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

 

Decreto-Lei n.º 88/2015 - Diário da República n.º 103/2015, Série I de 2015-05-28


Transpõe a Diretiva n.º 2014/27/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, que altera as Diretivas n.os 92/58/CEE, 92/85/CEE, 94/33/CE, 98/24/CE do Conselho e a Diretiva n.º 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de as adaptar ao Regulamento (CE) n.º 1272/2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas.


 

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