LEGISLAÇÃO

31/03/2015

 

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

 

Portaria n.º 97-A/2015 - Diário da República n.º 62/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-30

Adota o regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego
 

Ministérios das Finanças e da Economia

 

Portaria n.º 94/2015 - Diário da República n.º 61/2015, Série I de 2015-03-27

Procede à regulamentação do regime de benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo .

 

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

 

Portaria n.º 84/2015 - Diário da República n.º 56/2015, Série I de 2015-03-20

Cria e regulamenta a medida de Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho.

Portaria n.º 85/2015 - Diário da República n.º 56/2015, Série I de 2015-03-20

Cria a medida de Apoio à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho.

Portaria n.º 86/2015 - Diário da República n.º 56/2015, Série I de 2015-03-20

Cria a medida REATIVAR.

 

Ministério da Administração Interna

 

Portaria n.º 96/2015 - Diário da República n.º 62/2015, Série I de 2015-03-30


Aprova as normas relativas às características técnicas do sistema de leitura da informação contida no código de identificação única em código de barras e/ou código de matriz.

 

 

 

LEGISLAÇÃO EUROPEIA

 

 

Segurança dos Brinquedos

 

Comunicação 2015/C 087/02, de 13 de março

 

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativa à segurança dos brinquedos (Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União). 

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