LEGISLAÇÃO

LEGISLAÇÃO NACIONAL

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ECONOMIA

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DA ECONOMIA

MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

NOVO CÓDIGO FISCAL DO INVESTIMENTO/RETIFICAÇÕES

LEGISLAÇÃO EUROPEIA

SEGURANÇA DOS PRODUTOS

PUBLICAÇÃO DOS TÍTULOS E DAS REFERÊNCIAS DAS NORMAS HARMONIZADAS AO ABRIGO DA LEGISLAÇÃO DE HARMONIZAÇÃO DA UNIÃO

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Portaria n.º 2/2015 Define as características e estrutura do ficheiro através do qual deve ser efetuada à Autoridade Tributária e Aduaneira a comunicação dos inventários.

Despacho n.º 15632/2014

Que aprova a declaração periódica de rendimentos modelo 22, respetivos anexos e instruções

Portaria n.º 278/2014

Aplica o regime transitório da Portaria n.º 426-A/2012, de 28 de dezembro, durante o ano de 2015

Portaria n.º 276/2014

Aprova os novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 e respetivas instruções de preenchimento

Portaria n.º 275/2014

Estabelece os critérios e procedimentos de controlo a adotar na transmissão de benefícios fiscais e do direito à dedução dos gastos de financiamento líquidos, no âmbito de operações de cisão ou de entrada de ativos e estabelece os elementos que devem constar do requerimento, a apresentar junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)

Portaria n.º 274/2014

Aprova as instruções de preenchimento da declaração Modelo 10

Portaria n.º 273/2014

Define os elementos que devem instruir o pedido de autorização previsto no n.º 12 do artigo 52.º do Código do IRC

Portaria n.º 271/2014

Aprova a folha de rosto e novos modelos de impressos, relativos a anexos que fazem parte integrante do modelo declarativo da informação empresarial simplificada

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ECONOMIA

Portaria n.º 282/2014

Define os códigos de atividade económica (CAE) correspondentes a várias atividades

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA

Portaria n.º 278-A/2014

Estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2015

Portaria n.º 286-B/2014 Regulamenta a contribuição sobre os sacos de plástico leves

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria n.º 286-A/2014 Estabelece as normas de atualização das pensões mínimas do regime geral da segurança social para o ano de 2015

Portaria n.º 284/2014 Aprova o novo Modelo RC 3048-DGSS, designado «Anexo SS» e as respetivas Instruções de Preenchimento

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Decreto-Lei n.º 182/2014

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 21/2009, de 19 de janeiro, que estabelece o regime jurídico da instalação e modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e dos conjuntos comerciais

Decreto-Lei n.º 191/2014 Estabelece um regime especial de contratação de apoios e incentivos exclusivamente aplicável a grandes projetos de investimento enquadráveis no âmbito das atribuições da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E.

Decreto-Lei n.º 6/2015

Estabelece as condições e as regras a observar na criação de sistemas de incentivos aplicáveis às empresas no território do continente

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Lei n.º 82-C/2014 Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva n.º 2014/86/UE, do Conselho, de 8 de julho, que altera a Diretiva n.º 2011/96/UE relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados membros diferentes e adequando o regime especial de tributação de grupos de sociedades à jurisprudência recente do Tribunal de Justiça da União Europeia

Lei n.º 82-D/2014 Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade ambiental

Lei n.º 82-E/2014 Procede a uma reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a lei geral tributária, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, o Regime Geral das Infrações Tributárias e o Decreto-Lei n.º 26/99, de 28 de janeiro, e revoga o Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de janeiro

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Portaria n.º 261/2014

Primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas, aprovado pela Portaria n.º 68/2013, de 15 de fevereiro

Portaria n.º 262/2014

Terceira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação), aprovado pela Portaria n.º 1464/2007, de 15 de novembro.

Portaria n.º 263/2014

Aprova o Regulamento de Gestão dos Reembolsos dos Sistemas de Incentivos do QREN

MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Decreto-Lei n.º 8/2015 Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, e revoga o Decreto-Lei n.º 85-A/2012, de 5 de abril, estabelecendo as condições que vigoram, durante o ano de 2015, para o reconhecimento do direito à antecipação da idade de pensão de velhice no âmbito do regime de flexibilização

Portaria n.º 277/2014 Define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice para os anos de 2015 e 2016

NOVO CÓDIGO FISCAL DO INVESTIMENTO/RETIFICAÇÕES

Declaração de Retificação n.º 49/2014

Retifica o Decreto-Lei n.º 162/2014, de 31 de outubro, do Ministério das Finanças, que no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 44/2014, de 11 de julho, aprova um novo Código Fiscal do Investimento e procede à revisão dos regimes de benefícios fiscais ao investimento produtivo, e respetiva regulamentação, publicado no Diário da República n.º 211, 1ª série, de 31 de outubro de 2014.

LEGISLAÇÃO EUROPEIA

Regulamento (UE) nº 2015/28, de 17 de Dezembro

Adopta determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) nº 1606/2002, no que respeita às normas internacionais de relato financeiro 2, 3 e 8 e à norma internacional de contabilidade 16, 24 e 38.

Regulamento (UE) nº 2015/29, de 17 de Dezembro

Adopta determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) nº 1606/2002, no que respeita à norma internacional nº 19.

SEGURANÇA DOS PRODUTOS

Decisão de Execução 2014/875/UE da Comissão, de 4 de dezembro de 2014

Relativa à publicação das referências da norma EN 15649-2:2009+A2:2013 aplicável aos artigos de lazer flutuantes para utilização na água e da norma EN 957-6:2010+A1:2014 aplicável a equipamento de treino fixo no Jornal Oficial da União Europeia nos termos da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. (JO L 349 de 05/12).

PUBLICAÇÃO DOS TÍTULOS E DAS REFERÊNCIAS DAS NORMAS HARMONIZADAS AO ABRIGO DA LEGISLAÇÃO DE HARMONIZAÇÃO DA UNIÃO

Comunicação 2014/C 445/03 da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 89/686/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989

Relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos equipamentos de proteção individual (publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União). (JO C 445 de 12/12)

Notícia Relevante
Notícias Recentes
Arquivo

SIGA-NOS:

  • Facebook App Icon

ANIVEC / APIV

ANIVEC / APIV - Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecção

Gerber Task Force

Gerber Task Force

Gerber

Gerber

TopAtlântico

TopAtlântico

GERBER TECHNOLOGY

GERBER TECHNOLOGY

GERBER TECHNOLOGY

GERBER TECHNOLOGY

Fabrics4Fashion

Fabrics4Fashion

The best selection of the finest fabrics for garments!

FUSÃO Comunicação e Imagem

FUSÃO Comunicação e Imagem