Portaria n.º 362/2019 de 9 de outubro Sumário: Portaria que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2019. O artigo 47.º do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (Código do IRC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, republicado pela Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro, e o artigo 50.º do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), a

NORMALIZAÇÃO NORMAS PORTUGUESAS EDITADAS NP EN 342:2019 Vestuário de proteção - Conjuntos e peças de vestuário para proteção contra o frio NP EN 343:2019 Vestuário de proteção - Proteção contra a chuva NP EN ISO 17491-4:2019 Vestuário de proteção - Métodos de ensaio para vestuário de proteção contra produtos químicos - Parte 4: Determinação da resistência à penetração por um líquido pulverizado (ensaio de pulverização) (ISO 17491-4:2008) NP EN ISO 1833-4:2019 Têxteis - Anális

Numa primeira reacção à subida do salário mínimo para 635 euros, em 2020, decidida esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o Presidente da ANIVEC não tem dúvidas em declarar que a medida representa “uma batotice que só favorece o Estado”. Porquê? “Porque em vez de aumentar o rendimento efectivo dos trabalhadores, o Governo optou por uma medida em que acaba por aparecer como o principal beneficiário. Na prática, quem lucra verdadeiramente é o Estado”, sustenta. As contas

Elevenate atinge novas alturas com o YuniquePLM® da Gerber Technology Reforçar a capacidade da marca de desempenho de atender às expectativas do consumidor. TOLLAND, CONN., USA, October 16, 2019 - A Elevenate, uma empresa de equipamentos de alta qualidade da Suécia, uniu forças com a ACG Nyström e a Gerber Technology. Essa parceria permitirá que a marca de alta performance implemente a solução de gestão de ciclo de vida de produtos fácil de usar da Gerber, YuniquePLM, a fim d

As estatísticas internacionais de acidentes indicam que os cordões fixos e deslizantes em vestuário de criança são propensos a acidentes graves, como aprisionamento de cordões de capuz em equipamentos de recreio (por exemplo, escorregões) ou aprisionamento de cordões fixos e deslizantes na cintura e bainhas inferiores de peças de vestuário em veículos em movimento (por exemplo, portas de autocarro) Para minimizar o risco de aprisionamento acidental por cordões fixos ou desliz

Os Estados-Membros da UE aprovaram o acordo comercial entre a UE e Singapura, que entrará em vigor a 21 de novembro. O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, disse: “Este é o primeiro acordo comercial bilateral da União Europeia com um país do Sudeste Asiático, um elemento fundamental para um relacionamento mais próximo entre a Europa e uma das regiões mais dinâmicas do mundo. Coroa os esforços desta Comissão para construir uma rede de parceiros comprometidos c

A Comissão Europeia publicou um documento de orientação que considera os diferentes tipos de prendedores de chupeta e pretende ajudar na diferenciação entre prendedores de chupeta que nada mais são que suportes de chupeta e aqueles que são suportes de chupeta e brinquedos ao mesmo tempo. Deve sempre ser tido em conta que, independentemente de um prendedor de chupeta ser classificado como brinquedo ou não, é um produto para crianças muito pequenas que deve ser seguro. Ver exem

Em 2009, a Comissão de Segurança de Produtos para Consumidores (CPSC) emitiu um regulamento para que os fabricantes forneçam meios para que os consumidores registem "produtos duráveis para bebés ou crianças pequenas" para que os consumidores possam receber uma notificação direta em caso de recolha do produto. O regulamento está codificado no 16 CFR, parte 1130, Requisitos para o registo do consumidor de produtos duráveis para bebés ou crianças pequenas. De acordo com o regula

A Comissão de Segurança de Produtos de Consumo dos EUA emitiu um aviso suplementar sobre a proposta de regulamentação para produtos infantis para dormir, propondo a adoção da ASTM F3118-17ª produtos para dormir inclinados, com modificações que a tornariam mais rigorosa. As alterações propostas incluem a limitação do ângulo do encosto do banco para dormir a 10 graus ou menos. A norma proposta pela CPSC cobriria produtos destinados ao sono infantil que não são abordados por out

O Governo do Reino Unido publicou uma lista de agentes alfandegários e operadores de encomendas rápidas que podem ajudar a enviar declarações alfandegárias no caso de um Brexit sem acordo. Pode ser complicado enviar declarações alfandegárias de importação e exportação, portanto, convém usar uma empresa especializada nessa área. despachantes aduaneiros transitários empresas de transporte operadores de encomendas rápidas (por exemplo, correios ou serviços de encomendas no dia s