PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Informação Empresarial Simplificada -IES Decreto-Lei n.º 87/2018 de 31 de outubro O presente decreto-lei procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 116/2008, de 4 de julho, 292/2009, de 13 de outubro, 209/2012, de 19 de setembro, e 10/2015, de 16 de janeiro, e pela Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, estabelecendo que o preenchimento da Informação Empresarial Simplificada (IES), b

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos com base na informação publicada pelo Eurostat relativa aos preços de energia na União Europeia apresenta a informação desagregada e contextualizada para Portugal, procurando assim contribuir para um melhor esclarecimento dos consumidores. O atual resumo informativo tem por base a informação do Eurostat relativa ao 1.º semestre de 2018.

Normas Portuguesas editadas NP EN ISO 15223-1:2018 Dispositivos médicos - Símbolos a utilizar no rótulo, na rotulagem e nas informações a fornecer com os dispositivos médicos - Parte 1: Requisitos gerais NP EN 15986:2018 Símbolos utilizados na rotulagem dos dispositivos médicos - Requisitos para rotulagem de dispositivos médicos contendo ftalatos Normas Europeias adotadas NP EN 14325:2018 Vestuário de protecção contra produtos químicos - Méto

Se é um importador ou um utilizador a jusante de misturas perigosas, deve familiarizar-se com o sistema europeu de classificação de produtos (EuPCS) e categorizar as suas misturas. Se for importador ou utilizador a jusante de misturas classificadas para efeitos fitossanitários ou físicos, terá de apresentar informações sobre essas misturas aos organismos nomeados no Estado-Membro onde as coloca no mercado, incluindo a categoria do EuPCS a que pertencem. Uma boa forma para com

A 17 de julho de 2018, a União Europeia e o Japão assinaram um Acordo de Parceria Económica (APE), o maior acordo comercial já negociado pela UE, que irá criar uma zona de comércio aberto que cobre mais de 600 milhões de pessoas e que deverá entrar em vigor em 2019. O EPA contém "várias disposições que simplificarão os procedimentos de comércio e investimento, reduzirão os custos relacionados com exportações e investimentos e, portanto, permitirão que mais empresas pequenas f

Os produtores e importadores têm de indicar à ECHA as substâncias constantes da lista de substâncias candidatas que estão presentes nos seus artigos, caso se verifiquem ambas as condições seguintes: A substância está presente nos artigos pertinentes numa concentração superior a 0,1% em massa. A substância está presente nos artigos pertinentes em quantidades que perfazem mais de uma tonelada por ano. As empresas têm de efetuar esta notificação no prazo de seis meses após a inc

Se pretender verificar quais as substâncias que estão no radar das autoridades para potenciais medidas regulamentares, o PACT da ECHA é a ferramenta adequada. Dá-lhe uma visão geral das atividades específicas da substância ao abrigo do REACH e CLP, num formato de fácil utilização. Saiba mais sobre o que pode fazer com essa ferramenta de coordenação de atividades públicas (PACT) e quais os recursos adicionados na recente atualização. A ferramenta atualizada cobre informações s

No passado dia 15 de outubro, no âmbito das celebrações do Dia Mundial da Normalização, o IPQ organizou um Seminário subordinado ao tema “International Standards and the Fourth Industrial Revolution”. Neste seminário foram abordadas e discutidas temáticas como Blockchain - como a principal inovação tecnológica do bitcoin forma do dinheiro eletrónico, Inteligência Artificial - que possibilita que máquinas aprendam com experiências e se ajustem a novas entradas de dados, execut

Existe atualmente mais e melhor informação disponível para produtos biocidas e substâncias ativas na base de dados pública da ECHA. Pode ser pesquisada com o nome comercial de um produto para descobrir onde está autorizado na UE ou na EEA, quais são seus principais ingredientes e como usar com segurança. Também podem comparar-se os produtos para encontrar opções mais ecológicas. Pode detetar mais facilmente em que fase se encontra uma substância no sistema de aprovação da UE,

Gerber lança a plataforma FashionTech 1.0, que permite a compra activa através da colaboração com a OnePoint Manufacturing TOLLAND, CONN., USA/ Ismaning/Munich, Nov. 19, 2018 – A economia de personalização está a criar desafios para as marcas de moda e vestuário que tentam acompanhar as expectativas e necessidades dos consumidores. Para atender a essa necessidade, a Gerber Technology está a lançar a Plataforma FashionTech 1.0, que inclui software, equipamentos e consultoria p