Circulares e Informação sobre COVID-19 

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Departamento Jurídico: Circulares sobre COVID-19

30ª Circular: Comunicado do Conselho de Ministros de 13 de maio de 2021

 

29ª CircularAlteração do regime de apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho (PNT)

 

28ª Circular: Alteração das medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade - Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-C/2021

 

27ª Circular: Situação de calamidade em todo o território nacional continental, que produz efeitos às 00h00 do dia 1 de Maio, até às 23:59 h do dia 16 de maio de 2021

 

26ª Circular: Comunicado do Conselho de Ministros de 15 de abril de 2021

25ª: Circular: Pagamento em prestações à segurança social para regularização de dívida de contribuições e quotizações - condições e procedimentos                             

                    - Documento em anexo

 

24ª: Circular: Prorrogação do regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais
                     - Documento em anexo

 

23ª: Circular: Medidas de apoio aos trabalhadores e empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19  
                      
- Documento em anexo

 

22ª Circular: Prorrogação dos períodos de carência de capital em empréstimos com garantia do setor público

 

21ª Circular: Prorrogação de vários prazos e novas medidas excecionais

20ª Circular: Relatório Anual Relativo à Informação sobre a Atividade Social da Empresa

19ª Circular: Retribuição Mínima Mensal Garantida - Salário Mínimo Nacional Retribuição dos Estagiários

18ª: Circular: Reforço dos apoios à economia e ao emprego

                       - Documento em anexo

17ª Circular: Comunicado do Conselho de Ministros de 11 de março de 2021

16ª Circular: Apoio Excecional à Família no âmbito da suspensão das Atividades Letivas presenciais - Alterações

15ª Circular: Comunicado do Conselho de Ministros de 18 de fevereiro de 2021​

14ª Circular: Segurança Social - Novos simuladores COVID-19 - Simulador do Valor da Compensação –  Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva da Atividade (AERP)

13ª Circular: Candidaturas em 2021 às medidas Incentivo ATIVAR.PT e Estágios ATIVAR.PT

12ª Circular: Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores 

                    - Documento em anexo

11ª Circular: Regulamentação do estado de emergência - Decreto n.º 3-D/2021 de 29 de janeiro​

10ª Circular: Medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e outras alterações

9ª Circular: Comunicado do Conselho de Ministros de 21 de janeiro de 2021​

8ª Circular: FAQ's Apoio à Retoma (Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade)

7ª Circular: Comunicado do Conselho de Ministros extraordinário de 18 de janeiro de 2021

6ª Circular: Linha de Apoio à Economia COVID-19: Empresas Exportadoras da Indústria e do Turismo-Abertura de Candidaturas: 18 de janeiro de 2021​

5ª Circular: Prorrogação do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial

4ª Circular: Apoios ao Emprego e à Economia - Layoff Simplificado por encerramento da atividade​

3ª Circular: Alteração do regime contraordenacional e agravamento da contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência

2ª Circular: Modificação da declaração do estado de emergência e autorização da sua renovação - Comunicado do Conselho de Ministros de 13 de janeiro de 2021​

1ª Circular: Comunicado do Conselho de Ministros de 7 de janeiro de 2021​

Circulares COVID-19: 2020

107ª Circular: Atualização: Medidas Natal e Ano Novo

106ª Circular: Comunicado do Conselho de Ministros de 22 de dezembro de 2020

105ª Circular: Regras e procedimentos a que obedece a desistência do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial para eventual transição para o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade

104ª Circular: Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2020 – D.R. n.º 244/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-17 

103ª Circular: Regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais, no âmbito da pandemia da doença COVID -19

102ª Circular: Renovação Estado de Emergência - Principais Medias Regulamentação para o período de Natal e Ano Novo

                     - Documento em anexo

101ª Circular: Tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2021

100ª Circular: Alteração do Apoio Extraordinário à retoma progressiva  da actividade e clarificação do regime de faltas justificadas por assistência à família

                   - Documento em anexo

99ª Circular: Comunicado do Conselho de Ministros de 27 de novembro de 2020 - faltas dos trabalhadores  decorrentes da suspensão de actividades letivas e não letivas

98ª Circular: Regime extraordinário de diferimento de entrega do imposto sobre o valor acrescentado no mês de novembro de 2020 e de pagamento de contribuições para a segurança social referente aos meses de novembro e dezembro de 2020

97ª Circular: Renovação do Estado de Emergência – Principais Medidas Aprovadas
                  - Documento em anexo

96ª Circular: Renovação do Estado de Emergência

95ª Circular: Pagamento do Subsidio de Natal aos trabalhadores

94ª Circular: Alteração excecional e temporária das regras de sequencialidade dos apoio à manutenção dos postos de trabalho – Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial

93ª Circular: Medidas “ Apoiar a Economia” / Apoiar.PT

92ª Circular: Prorrogação temporal e alargamento do âmbito da situação de calamidade a novos concelhos. Resolução do Conselho de Ministros nº 96-B/2020, de 12-11

 

91ª Circular: Ajustamento do calendário fiscal de 2020/2021
                 - Documento em anexo

90ª Circular: Declaração do estado de emergência - Regulamentação da aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República​

89ª Circular: Regime de Teletrabalho – Estado de calamidade

88ª Circular: Declaração de situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

87ª Circular: Apoio extraordinário à retoma progressiva – setembro - Novo prazo de entrega - entre 29 e 31 de outubro

86ª Circular: Limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020

85ª Circular: INFORMAÇÃO | Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade | Revogações por mútuo acordo

84ª Circular: Medidas especiais aplicáveis aos Concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira

83ª Circular: Comunicado do Conselho de Ministros de 22 de outubro de 2020​

82ª Circular: Alteração ao apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial

81ª Circular: Comunicado do Conselho de Ministros de 14 de outubro de 2020 - situação de calamidade em todo o território nacional continental, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, até às 23h59m do dia 31 de outubro de 2020

80ª Circular: Prorrogação do prazo para cumprimento voluntario de obrigações

                    - Documento em anexo

79ª Circular: Devolução do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial e acesso ao Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade (AERP)​

78ª Circular: Governo aprova flexibilização do apoio à retoma progressiva das empresas​

                 - Documento em anexo

77ª Circular: Regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 
                   - Documento em anexo

76ª Circular: Estado de Contingência – Resolução do Conselho de Ministros​

                   - Documento em anexo

75ª Circular: Declaração situação de contingência em todo o território nacional continental, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, a partir das 00h00 de 15 de setembro de 2020 até às 23h59 de 30 de setembro de 2020

74ª Circular: MEDIDA Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade - FAQ​

                 - Documento em anexo

73ª Circular: Alargamento de prazo de pagamento diferido de contribuições para a Segurança Social

72ª Circular: Medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas no quadro da resposta ao novo coronavírus SARS -CoV-2 e à doença COVID-19

71ª Circular: Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial - ABERTURA DE CANDIDATURAS - 9 HORAS DE 4 DE AGOSTO

                 - Documento em anexo

70ª Circular: Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

                   - Documento em anexo

69ª Circular: Incentivo extraordinário à normalização da actividade empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de Junho “regime Lay-Off simplificado

68ª Circular: Prorrogação do prazo de entrega da IES/DA - Despacho 259/2020-XXII de 2020-07-16

                 - Documento em anexo

67ª Circular: Incentivo extraordinário à normalização da actividade empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de Junho “regime Lay-Off simplificado”.

66ª Circular: IVA - Prorrogação do prazo para entrega da declaração periódica e pagamento do respectivo imposto / Segurança Social-Planos Prestacionais – pagamento de dois terços das contribuições diferida

65ª Circular: Medidas excepcionais face ao surto de doença - SITUAÇÃO DE CALAMIDADE, CONTINGÊNCIA E ALERTA

                  - Documento em anexo

64ª Circular:  Prazo Limite 30 de Junho -  Empresas que não tenham recorrido ao apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial  

63ª Circular: Prorrogação do apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e outras medidas de protecção ao emprego

62ª Circular: Prorrogação do apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e outras medidas de protecção ao emprego

61ª Circular: Portal da Segurança Social  - “Layoff – Formulário online na Segurança Social Directa” a partir de 18 de Junho

               - Documento em anexo

60ª Circular: Programa de Estabilização Económica e Social - Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020​

               - Documento em anexo

59ª Circular: APOIO EXCEPCIONAL À FAMÍLIA DOS TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM - alterações​

58ª Circular: Prorrogação da declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

57ª Circular: ADAPTAR MICROEMPRESAS - Suspensão de Candidaturas

56ª Circular: Medidas extraordinárias de prevenção contra a transmissão da infecção COVID-19 nos locais de trabalho - FAQ DGERT​

55ª Circular: COVID-19 - Regime excepcional e temporário relativo ao pagamento dos prémios de seguros

54ª Circular: Programa ADAPTAR - sistema de incentivos à adaptação da actividade empresarial ao contexto da doença COVID -19 - formulários disponíveis​

53ª Circular: Programa ADAPTAR - sistema de incentivos à adaptação da atividade empresarial ao contexto da doença COVID -1

52ª Circular: Regime excepcional e temporário para as práticas comerciais com redução de preço - Saldos

51ª Circular: Autorização de Exportação EPI - Regulamento de Execução (UE) 2020/568 da Comissão, que substitui o Regulamento (UE) 2020/402 da Comissão

50º Circular: Medidas excepcionais de protecção social, no âmbito da-COVID-19 - alterações​

              - Documento em anexo

49ª Circular: Isenção das contribuições para a Segurança Social a cargo do empregador -“Lay Off Simplificado”, previsto no Decreto-Lei n.º 10-G/2020 - Novo entendimento da SS. B -  “COVID-19 – Requerimento de Apoios Excepcionais - NOVA DATA”

48ª Circular: Medidas fiscais - Aumentos dos limites máximos para a concessão de garantias do Estado; IVA nas máscaras de protecção e gel desinfectante

47ª Circular: Alteração das medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

46ª Circular: Medidas de Execução da Situação de Calamidade​

45ª Circular: Informação Lay-Off

44ª Circular: Esclarecimentos sobre a medição da temperatura aos trabalhadores - Comunicado Governo​

              - Medição da temperatura aos trabalhadores 

43ª Circular: ACT - Recomendações para Adaptar os Locais de Trabalho e Proteger os trabalhadores

               - 19 Recomendações para adaptar os locais de trabalho/ proteger trabalhadores

               - DGS - Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância nas empresas

42ª Circular: Requerimento de Prorrogação – Situação de Crise Empresarial – Apoio Extraordinário à Manutenção do Contrato de Trabalho/ Código do Trabalho (Layoff)​

               - Requerimento de Prorrogação - clique aqui para fazer download  

               - Instruções de Preenchimento do Anexo ao Modelo RC 3057/1-DGSS (Prorrogação do Layoff) - clique aqui para fazer download

41ª Circular: Regime excepcional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal previstas nas leis processuais e procedimentais e quanto aos serviços de encomendas postais

40º Circular: Suspensão da verificação do requisito de não existência de dívidas ao IEFP

39ª Circular: Novos Sistemas de Incentivos COVID-19

38ª Circular: Percentagem de lucro na comercialização, por grosso e a retalho, de dispositivos médicos e de equipamentos de protecção individual​

37ª Circular: Segunda Renovação do Estado de Emergência até 2 de Maio

36ª Circular: Regulamentação dos procedimentos de atribuição dos apoios excepcionais

35ª Circular: Linha de Crédito COVID-19 – Apoio à Atividade Económica  - Actualização​

34ª Circular: Linha de Crédito COVID19 – Apoio à Actividade Económica Covid-19 acessível a todos os sectores - Actualização

33ª Circular: Certificação por via electrónica de micro, pequena e médias empresas​

32ª Circular: “Regime simplificado de lay off” – alteração das circunstâncias – esclarecimentos da DGERT e SS 

31ª Circular: Apoio extraordinário à redução da actividade económica de trabalhador independente e sócios-gerentes de sociedades - sem trabalhadores por conta de outrem

30ª Circular: ERSE - Medidas excepcionais - novas medidas para o sector da energia a empresas que tenham accionado o regime Lay-off

29ª Circular: Regulamentação da Prorrogação do Estado de emergência - Limitação à circulação no período da Páscoa

            - Declaração da Empresa - clique aqui para fazer download

28ª Circular: Informação sobre linhas de crédito de apoio à economia - Comunicado Governo

27ª Circular: Decreto-Lei n.º 10-F/2020 de 26 de Março - Estabelece um regime excepcional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

            - Medidas de Apoio às Empresas na resposta ao COVID-19

26ª Circular: Faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 - Decreto-Lei n.º 10-K/2020 de 26 de março 

25ª Circular: Medidas de Apoio à Economia – Lay Off

Informação constante aqui.

24ª Circular: COVID-19 Medidas extraordinárias e de carácter urgente em diversas matérias 

23ª Circular: Relatório Anual Relativo à Informação sobre a Actividade Social da Empresa

22ª Circular: Medidas de Apoio Emprego e às Empresas

Clique também aqui para aceder ao website do Governo dedicado a estas medidas

21ª Circular: Devolução de subsídios do Portugal 2020 para todas as empresas adiada por um ano - ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº1/2020 no âmbito do Sistemas de Incentivos às Empresas com Medidas relativas à situação COVID-19

20ª Circular: Estado de emergência - Declaração da empresa - Deslocação Trabalhador   

                    - Declaração da Empresa - clique aqui para fazer download

19ª Circular: Linha - Capitalizar - Covid-19 - FAQ - atualizado em 20 de Março

18ª Circular: Medidas Obrigatórias a partir das 00 horas de 22 de Março - Decreto n.º 2-A/2020 de 20 de Março - Procede à execução  da declaração do Estado de Emergência

17ª Circular: Implementação de Teletrabalho

16ª Circular: Medidas excepcionais adoptadas pelo Governo de Portugal: Área governativa-empresas e trabalhadores como resposta ao COVID-19- aplicáveis às Empresas

15ª Circular - Suspensa a data de pagamento da Taxa Social Única de 20 de Março

14ª Circular - Crise Empresarial - Apoio imediato de carácter extraordinário, temporário e transitório destinados aos trabalhadores e empregadores – rectificação

13ª Circular - Medidas Apoio Ministério Finanças

12ª Circular - Medidas Excepcionais no âmbito da crise COVID-19

11ª Circular - Regime Teletrabalho

10ª Circular - Crise Empresarial: Apoios imediatos de carácter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores – rectificada pela 14ª Circular

9ª Circular: Linha Capitalizar - COVID19

8ª Circular: FAQ sobre Medidas Extraordinárias face à situação Epidemiológica

7ª Circular: Encerramento dos estabelecimentos de ensino ou equipamentos sociais de apoio à primeira infância ou à deficiência

6ª Circular - Declaração Apoio Excepcional – Justificação da ausência ao trabalho por motivo de encerramento do estabelecimento

5ª Circular: Medidas Extraordinárias de contenção e mitigação do coronavirus - Conselho de Ministros de 12.03.2020

4ª Circular: Medidas Fiscais - Dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais – Despacho n.º104/2020/XXII, de 09.03, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

3ª Circular: Medidas de apoio às empresas relacionadas com o impacto do COVID-19

2ª Circular: Despacho n.º 3103-A/2020 - Operacionaliza os procedimentos previstos no Despacho n.º 2875-A/2020, no âmbito do contágio pelo COVID-19.

1ª Circular: Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19) - Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas

Departamento Técnico e Moda: Circulares sobre COVID-19

 

12ª Circular: AT-Medidas Flexéveis para certificados de origem durante crise COVID-19 - Ofício-Circulado N.º: 15763/2020

 

11ª Circular: Covid 19 - Concursos Públicos Internacionais

Documento para Consulta

10ª Circular: DGAE - Dispositivos Médicos e Equipamentos de Protecção Individual: Aprovado regime excepcional e transitório

9ª Circular: Fase de Mitigação - Norma DGS 009/2020 e  Máscaras destinadas à utilização no âmbito da COVID- 19

Máscaras destinadas à utilização no âmbito da COVID-19 - Especificações Técnicas

Normas DGS - Uso de máscaras na Comunidade 

8ª Circular: Máscaras destinadas à utilização no âmbito da COVID-19

7ª CircularRECOMENDAÇÃO (UE) 2020/403 sobre os procedimentos de avaliação da conformidade e de fiscalização do mercado face à ameaça da COVID-19

6ª Circular: Coronavírus - Comissão emite documentos informativos para aumentar produção de material médico seguro

5ª Circular: DGS - Dispositivos Médicos e Equipamentos de Protecção Individual

4ª Circular: COVID19 - acesso gratuito às normas europeias para material médico

3ª Circular: COVID-19 | Conselhos da ERSE para poupar energia​

2ª Circular: APA - Orientações e Recomendações para a gestão de resíduos em situação de pandemia por SARS-CoV-2 (COVID-19)​

1ª Circular: ERSE fixa regras excecionais para evitar interrupções de fornecimento de energia durante o COVID-19

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ANIVEC / APIV

ANIVEC / APIV - Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecção

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